O SINDICATO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DAS EMPRESAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIBOMBEIROS-PR, CNPJ 18.120.096/0001-97, entidade sindical de primeiro grau, através de seu diretor presidente, vem esclarecer que nesta data teve ciência das denúncias de violação de direitos de bombeiros civis que foram contratados pela empresa TERCERIZA SERGURANÇA LTDA – CNPJ 43.794.969/0002-75, para prestarem serviços ao Município de Guaratuba, durante o carnaval ocorrido entre os dias 18 a 21/02/2023.
As denúncias consistem no descumprimento das condições mínimas de trabalho previstas na Norma Regulamentadora n.º 24 do MTP e da ausência de pagamento das diárias realizadas pelos trabalhadores.
Em contato com a empresa Terceriza Segurança às 17h00min de hoje (22/02/2023), o responsável Milton Henrique informou ao sindicato que houve a contratação de cerca de 35 brigadistas e não bombeiros civis para auxiliar na segurança do carnaval de Guaratuba, sendo que, em decorrência do alagamento do local que serviria de alojamento dos brigadistas e a necessidade de transferência para outro local, alguns brigadistas não aceitaram o novo local e resolveram desistir do trabalho. Esclareceu que aos desistentes houve a concessão de transporte para retorno ao local de origem e aos que concordaram com a prestação dos serviços e condições do alojamento, houve a concessão de alimentação, alojamento e o pagamento das diárias ajustadas, este na data de ontem. Finalmente esclareceu que a empresa disponibilizará, caso necessário e solicitado formalmente, os comprovantes de pagamento das diárias, no valor individual de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
O SINDIBOMBEIROS informa que está em contato com os trabalhadores para confirmação das alegações apresentadas pela empresa, bem como, adotará as providências necessárias à preservação e garantia dos direitos dos trabalhadores envolvidos, inclusive em face do município contratante que deve fiscalizar as condições de trabalho, as condições sanitárias, os vestiários, os locais para refeições, o alojamento, o pagamento dos direitos dos terceirizados contratados.
No momento, estas são as informações a serem prestadas, ressaltando que cada trabalhador que não recebeu suas diárias, encaminhe ao sindicato o nome completo e CPF para solicitação de pagamento e/ou envio do comprovante pela empresa.
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Sindibombeiros-PR
Antonio Benedito Franco
Diretor Presidente
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